Empresas com funcionários CLT devem seguir as NRs do Ministério do Trabalho. Contratar especialistas para implantar essas normas garante segurança e foco no negócio.
INTRODUÇÃO
Cumprir as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego é uma obrigação legal para todas as empresas que possuem funcionários contratados sob o regime CLT. Essas normas visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. No entanto, a implementação eficaz dessas ações pode ser um desafio para muitos empresários, especialmente diante da complexidade e especificidade de cada NR. Por isso, contar com uma empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho é essencial para assegurar a conformidade legal e proteger o bem-estar dos colaboradores, permitindo que o empreendedor se concentre em fazer seu negócio crescer. Neste artigo, discutiremos a importância dessas normas e como escolher a melhor parceira para gerenciar a segurança no ambiente de trabalho.
Estrutura da empresa
_Departamento de Engenharia de Segurança_Para facilitar a gestão ocupacional da sua empresa, é importante firmar uma parceria com uma empresa que tenha uma estrutura completa. Isso inclui um setor de engenharia de segurança com um engenheiro de segurança do trabalho, preferencialmente registrado no CREA como responsável técnico. Esse profissional será capaz de elaborar a documentação necessária, como o PGR e o LTCAT, além de orientar a implementação das medidas essenciais para garantir um ambiente seguro para todos—empresários, colaboradores e a sociedade. Além disso, ele oferece ao empresário a vantagem de tirar dúvidas e obter respostas de um profissional habilitado, assegurando maior tranquilidade na gestão da segurança do trabalho.
_Departamento de Medicina do Trabalho_Para garantir uma gestão ocupacional eficiente, é essencial que sua parceria conte com um médico do trabalho especialista, responsável por elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse profissional, registrado no CRM, traz credibilidade aos serviços prestados e assegura que toda a documentação esteja completa e em conformidade com as normas. Organize-se para realizar todos os exames necessários, como os clínicos, laboratoriais e complementares, conforme descrito no PCMSO. Além disso, é importante que a estrutura da empresa esteja preparada para receber bem os funcionários, conduzindo-os de forma adequada durante a anamnese e o preparo para os exames.
_Departamento Administrativo_Uma boa parceria começa com um setor bem estruturado, capaz de elaborar um contrato claro desde o início. É fundamental contar com um sistema de controle financeiro eficiente para emitir notas fiscais e boletos, sejam eles recorrentes ou pontuais, conforme o serviço prestado. Assim, você garante que tudo o que foi acordado na proposta seja cumprido dentro dos prazos estabelecidos. Isso é especialmente importante para atender às exigências do eSocial, onde o cumprimento dos prazos para a apresentação dos documentos é crucial.
_Departamento de Treinamentos_Os treinamentos são parte fundamental dos processos de gestão ocupacional, pois é preciso identificar os riscos, criar barreiras e treinar os funcionários para que estejam atentos e capacitados a usar essas barreiras ou até mesmo as contenções em caso de acidentes.
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Os documentos necessários para o cumprimento das normas
Para saber quais documentos sua empresa precisa para cumprir as normas, é necessário avaliar as atividades que ela realiza. Com base nisso, é possível determinar o enquadramento nas normas aplicáveis, que são diversas.
Porém tem algumas normas que se aplica a todas as empresas independente da atividade desenvolvida.
Algumas Normas Regulamentadoras (NRs) se aplicam a todas as empresas, independentemente da atividade que desempenham. As principais são:
- NR 01 – Disposições Gerais: Estabelece as obrigações gerais das empresas em relação à segurança e saúde no trabalho.
- NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Define a obrigatoriedade de implementação de um programa para monitorar a saúde dos trabalhadores.
- NR 09 – Programa de Gerenciamento de Riscos(PGR): Estabelece a necessidade de identificar e controlar os riscos ambientais no ambiente de trabalho.
- NR 15 – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho: Essas normas são aplicáveis para avaliar se o ambiente de trabalho expõe ou não os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, que possam justificar o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade.
- NR 17 – Ergonomia: Determina a necessidade de adequar o ambiente de trabalho às condições ergonômicas para prevenir lesões e melhorar o bem-estar dos trabalhadores.
- NR 23 – Proteção Contra Incêndios: Essa norma estabelece medidas de prevenção, combate a incêndios e orientações para a evacuação segura dos trabalhadores em situações de emergência.
Essas normas garantem a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, independentemente do ramo de atuação da empresa.
Dentre os documentos a serem elaborados e implantados é necessário fazer o envio das informações ao eSocial, os eventos do eSocial, na plataforma do governo que depende dessas informações para que possa fazer o serviço de fiscalização corretamente, prevenindo assim vários acidentes evitáveis. Mas quais eventos são necessários? Temos um artigo específico para que possa entender o que é preciso cobrar da empresa parceira ou até mesmo como verificar no eSocial se está tudo enviado corretamente, evitando assim multas.
CONCLUSÃO
Escolher uma boa parceria para a gestão ocupacional de sua empresa exige atenção a diversos fatores. Primeiramente, é fundamental que a empresa parceira possua uma estrutura completa, com profissionais qualificados, como engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho, ambos devidamente registrados nos órgãos competentes. Esses profissionais serão responsáveis por elaborar e implementar a documentação necessária, como o PCMSO e o LTCAT, além de garantir o cumprimento das Normas Regulamentadoras aplicáveis, como as NRs 01, 07, 09, 15, 23, entre outras.
Também é importante que a parceria conte com um sistema de controle financeiro organizado, capaz de emitir notas fiscais e boletos, assegurando que todos os serviços sejam realizados conforme o contrato e dentro dos prazos estipulados pelo eSocial. Dessa forma, o empresário pode focar no crescimento do seu negócio, com a tranquilidade de saber que a gestão da segurança e saúde dos trabalhadores está sendo conduzida de forma eficiente e conforme as exigências legais.
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REFERÊNCIAS
